Lei nº 14.445 de 02/09/2022
Lei nº 14.445 de 02/09/2022
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Ementa | Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/2022] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , PREÇO MINIMO , FRETE , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , HIPOTESE , VARIAÇÃO , PREÇO , OLEO DIESEL , CALCULO , PUBLICAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |