Lei nº 13.703 de 08/08/2018

Lei nº 13.703 de 08/08/2018

Ementa

Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/08/2018] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

CRIAÇÃO , Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas , POLITICA , PREÇO , SERVIÇO , TRANSPORTADOR RODOVIARIO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , CAMINHÃO , FRETE , TERRITORIO NACIONAL , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput - Veto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 4 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, § 3 [Lei nº 13.703 de 08/08/2018]

Art. 5, § 4 [Lei nº 13.703 de 08/08/2018]

Art. 7, caput [Lei nº 13.703 de 08/08/2018]

Art. 7, Parágrafo Único [Lei nº 13.703 de 08/08/2018]

Art. 9, caput [Lei nº 13.703 de 08/08/2018]