Decreto nº 11.211 de 26/09/2022

Decreto nº 11.211 de 26/09/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas e à prorrogação de validade do concurso.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/09/2022] (p. 13, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 27/09/2022] (p. 14, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , CRITERIOS , MEDIDAS ADMINISTRATIVAS , EFICIENCIA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , APERFEIÇOAMENTO , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PARTICIPAÇÃO , PARTICIPANTE , CURSOS , PROGRAMA , FORMAÇÃO , QUANTITATIVO , CANDIDATO , VAGA , ESTABELECIMENTO , EDITAL , CONCURSO PUBLICO , POSSIBILIDADE , AUTORIZAÇÃO , HIPOTESE , REALIZAÇÃO , ETAPA , AUTORIDADE , ENTIDADE , APLICAÇÃO , ANEXO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35, § 2 - Alteração
  • Art. 39, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 42, caput, Inciso 3-A - Acréscimo
  • Art. 43, § 2 - Revogação
  • Anexo 3 - Alteração