Decreto nº 11.235 de 13/10/2022

Decreto nº 11.235 de 13/10/2022

Ementa

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/10/2022] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Indexação

AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. (ENBPar) , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AÇÕES , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8, caput - Dispositivo Correlato