Lei nº 14.459 de 25/10/2022
Lei nº 14.459 de 25/10/2022
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Ementa | Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/2022] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Notarial e Registral
Administração Pública / Licitação e Contratos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PODER PUBLICO , REGIME ESPECIAL , CONTRATAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DESENVOLVIMENTO , SISTEMA , AREA ESTRATEGICA , DEFESA NACIONAL , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA DEFESA , ANALISE , PEDIDO , INCLUSÃO , EXCLUSÃO , CREDENCIAMENTO , CRITERIOS , NOTIFICAÇÃO , AVERBAÇÃO , REGISTRO DO COMERCIO , EMPRESA , JUNTA COMERCIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |