Lei nº 14.461 de 25/10/2022

Lei nº 14.461 de 25/10/2022

Ementa

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/10/2022] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Empregados Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , AMBITO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , ANALISTA , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , CENSO DEMOGRAFICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único - Ressalva

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração