Decreto nº 11.247 de 27/10/2022
Decreto nº 11.247 de 27/10/2022
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Ementa | Dispõe sobre a Medalha do Mérito Aviação do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/2022] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/11/2022] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONDECORAÇÃO , MEDALHA , MERITO , AVIAÇÃO , EXERCITO , DESTINAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , CIVIL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DESEMPENHO FUNCIONAL .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CONDECORAÇÃO , UNIFORME , MILITAR , ACRESCIMO , MEDALHA , MERITO , AVIAÇÃO , EXERCITO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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