Decreto nº 11.265 de 24/11/2022

Decreto nº 11.265 de 24/11/2022

Ementa

Autoriza a instituição do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/11/2022] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , COMITE , CLASSIFICAÇÃO , IMOVEL , FERROVIA , TRANSPORTE FERROVIARIO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata