Lei nº 11.483 de 31/05/2007

Lei nº 11.483 de 31/05/2007

Ementa

Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2007] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 11 DE 2007.

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes

Catálogo

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , TRANSPORTE TERRESTRE , TRANSPORTE AQUATICO .
NORMAS , ENCERRAMENTO , LIQUIDAÇÃO , PROCESSO , EXTINÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 28 - Acréscimo
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 28-A - Acréscimo
  • Art. 28-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12, § 1 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 28-A - Acréscimo
  • Art. 28-B - Acréscimo
  • Art. 28-C - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8, caput, Inciso 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28, caput - Alteração
  • Art. 28, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 23, § 1 - Revogação
  • Art. 23, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 23 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23, § 1 - Revogação
  • Art. 23, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7, caput - Revogação
  • Art. 7, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Acréscimo
  • Art. 8, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 14, § 1 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 31-A, caput - Acréscimo
  • Art. 31-B - Acréscimo
  • Art. 31-C, caput - Acréscimo
  • Art. 31-D, caput - Acréscimo
  • Art. 31-D, § 1 - Acréscimo
  • Art. 31-D, § 2 - Acréscimo
  • Art. 31-E - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Acréscimo
  • Art. 8, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 14, § 1 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 31-A, caput - Acréscimo
  • Art. 31-B - Acréscimo
  • Art. 31-C, caput - Acréscimo
  • Art. 31-D, caput - Acréscimo
  • Art. 31-D, § 1 - Acréscimo
  • Art. 31-D, § 2 - Acréscimo
  • Art. 31-E - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 13, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 13, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 14, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 6 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 82 - Alteração
  • Art. 114-A - Alteração
  • Art. 115 - Alteração
  • Art. 118 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 5 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 6 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 7, caput [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 7 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 7, Parágrafo Único [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 8 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 8, caput, Inciso 4 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 8, § 1 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 8, § 2 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 8, § 3 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 10 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 11 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 12 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 12, § 1 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 13, caput [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 13, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 13, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 13, caput, Inciso 3 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 14, caput [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 14, § 1 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 15 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 16 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 16, caput [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 21, caput [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 23 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 23, § 1 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 23, § 2 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 26 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 28 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 28, caput [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 28, § 2 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 28-A [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 28-B [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 28-C [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 31, § 1 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 31-A, caput [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 31-B [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 31-C, caput [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 31-D, caput [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 31-D, § 1 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 31-D, § 2 [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]

Art. 31-E [Lei nº 11.483 de 31/05/2007]