Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.929 de 18/02/2013

Decreto nº 7.929 de 18/02/2013

Ementa	REGULAMENTA A LEI 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, NO QUE SE REFERE A AVALIAÇÃO DA VOCAÇÃO LOGISTICA DOS IMOVEIS NÃO OPERACIONAIS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA; ALTERA O ARTIGO 4 DO DECRETO 6.018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/02/2013] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/04/2013] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRANSPORTE FERROVIARIO , EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO , IMOVEL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , TRANSPORTE FERROVIARIO , FERROVIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) . REGULAMENTAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.372 de 11/12/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/2014] (p. 3, col. 3) Art. 4 - Alteração Art. 5, § 6 - Alteração Decreto nº 8.739 de 04/05/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/2016] (p. 4, col. 2) Art. 5, § 6 - Alteração Decreto nº 9.032 de 13/04/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/04/2017 - nº 72-A] (p. 1, col. 1) Art. 5, § 6 - Alteração Art. 5, § 7 - Acréscimo Art. 5, § 8 - Acréscimo Decreto nº 9.598 de 04/12/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/2018] (p. 3, col. 2) Art. 5, § 6 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.018 de 22/01/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Lei nº 11.483 de 31/05/2007 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 8, caput, Inciso 4 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 7.929 de 18/02/2013] Decreto nº 8.372 de 11/12/2014 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 6 [Decreto nº 7.929 de 18/02/2013] Decreto nº 8.372 de 11/12/2014 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.739 de 04/05/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.032 de 13/04/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.598 de 04/12/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 7 [Decreto nº 7.929 de 18/02/2013] Decreto nº 9.032 de 13/04/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 8 [Decreto nº 7.929 de 18/02/2013] Decreto nº 9.032 de 13/04/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)