Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.018 de 22/01/2007

Decreto nº 6.018 de 22/01/2007

Ementa	REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O TERMINO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E A EXTINÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/01/2007] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , ENCERRAMENTO , LIQUIDAÇÃO , PROCESSO , EXTINÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.769 de 10/02/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/2009] (p. 16, col. 1) Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Decreto nº 7.929 de 18/02/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/2013] (p. 17, col. 1) Art. 4 - Alteração Decreto nº 8.739 de 04/05/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/2016] (p. 4, col. 2) Art. 4, § 3 - Alteração Art. 4, § 4 - Revogação Decreto nº 9.032 de 13/04/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/04/2017 - nº 72-A] (p. 1, col. 1) Art. 4, § 3 - Alteração Decreto nº 9.360 de 07/05/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/05/2018 - nº 86-A] (p. 9, col. 1) Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea d - Alteração Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea e - Alteração Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea f - Alteração Art. 4, § 3 - Alteração Esta alteração entra em vigor em 22/05/2018.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 353 de 22/01/2007 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007] Decreto nº 7.929 de 18/02/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007] Decreto nº 9.360 de 07/05/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007] Decreto nº 9.360 de 07/05/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea d [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007] Decreto nº 9.360 de 07/05/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea e [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007] Decreto nº 9.360 de 07/05/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea f [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007] Decreto nº 9.360 de 07/05/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 3 [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007] Decreto nº 8.739 de 04/05/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.032 de 13/04/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.360 de 07/05/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 4 [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007] Decreto nº 8.739 de 04/05/2016 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007] Decreto nº 6.769 de 10/02/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007] Decreto nº 6.769 de 10/02/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007] Decreto nº 6.769 de 10/02/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)