Decreto nº 11.276 de 08/12/2022
Decreto nº 11.276 de 08/12/2022
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Ementa | Regulamenta o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar, de que trata a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, e dispõe sobre o Conselho do Renovar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/12/2022 - nº 231-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) , OBJETIVO , CRITERIOS , ADESÃO , BENEFICIO , DEFINIÇÃO , CONSELHO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |