Decreto nº 11.300 de 21/12/2022

Decreto nº 11.300 de 21/12/2022

Ementa

Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 20, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 25, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 25, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Meio Ambiente / Resíduos Sólidos
Meio Ambiente / Poluição

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , SISTEMA , LOGISTICA , CONSUMIDOR , RECICLAGEM , PRODUTO , VIDRO , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , COMBATE , POLUIÇÃO , RETORNO , EMBALAGEM , FABRICANTE , IMPORTADOR , DISTRIBUIDOR , COMERCIANTE , DEFINIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , PLANO , EXECUÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , GOVERNANÇA PUBLICA , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , GESTÃO , RISCOS , RESIDUOS PERIGOSOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 32, § 2 - Regulamentado
  • Art. 33, § 1 - Regulamentado