Decreto nº 11.300 de 21/12/2022
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022
Ementa | Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Publicação de Texto de Anexo | |
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 25, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 25, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Meio Ambiente / Resíduos Sólidos
Meio Ambiente / Poluição
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , SISTEMA , LOGISTICA , CONSUMIDOR , RECICLAGEM , PRODUTO , VIDRO , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , COMBATE , POLUIÇÃO , RETORNO , EMBALAGEM , FABRICANTE , IMPORTADOR , DISTRIBUIDOR , COMERCIANTE , DEFINIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , PLANO , EXECUÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , GOVERNANÇA PUBLICA , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , GESTÃO , RISCOS , RESIDUOS PERIGOSOS .
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
|