Decreto nº 11.306 de 22/12/2022

Decreto nº 11.306 de 22/12/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, quanto às regras sobre requisição de pessoal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/2022] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REQUISIÇÃO , AGENTE PUBLICO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EMPREGADO , EMPREGO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ORGÃOS , ENTIDADE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , DIREITOS , VANTAGENS , CRITERIOS , ORIGEM , PROMOÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PARTICIPAÇÃO , CONCURSO , REMOÇÃO , LOTAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 5, Parágrafo Único, apenas o Caput - Revogação
  • Art. 5, Parágrafo Único, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 5, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 9, § 5, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 9, § 5, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 9, § 5, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 9, § 6 - Acréscimo
  • Art. 30-A - Acréscimo