Decreto nº 11.323 de 30/12/2022

Decreto nº 11.323 de 30/12/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2022 - nº 246-C] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Indústria
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) , FOMENTO , INDUSTRIA , EQUIPAMENTOS , COMPONENTE , MATERIAL ELETRONICO , DEFINIÇÃO , ABRANGENCIA , SETOR , CRITERIOS , CALCULO , CREDITOS , PESSOA JURIDICA , PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , APROVAÇÃO , PROJETO , LIMITAÇÃO , DESPESA , MODERNIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 9-A, caput - Acréscimo
  • Art. 11, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Revogação
  • Art. 16, § 8 - Alteração
  • Art. 52, caput - Alteração
  • Art. 52, caput, Inciso 1 - Supressão
  • Art. 52, caput, Inciso 2 - Supressão