Decreto nº 10.615 de 29/01/2021

Decreto nº 10.615 de 29/01/2021

Ementa

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/02/2021] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 01/02/2021] (p. 8, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide os arts. 52, 53 e 55.

Catálogo

CIENCIA E TECNOLOGIA , TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , FOMENTO , APOIO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , INDUSTRIA , EQUIPAMENTOS , COMPONENTE , MATERIAL ELETRONICO , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CRITERIOS , HABILITAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO , INVESTIMENTO , PESQUISA , INOVAÇÃO , DISPONIBILIDADE , CREDITOS , DESTINAÇÃO , COMPENSAÇÃO , TRIBUTOS , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 9-A, caput - Acréscimo
  • Art. 11, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Revogação
  • Art. 16, § 8 - Alteração
  • Art. 52, caput - Alteração
  • Art. 52, caput, Inciso 1 - Supressão
  • Art. 52, caput, Inciso 2 - Supressão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1 - Revigoração
  • Art. 12, § 2 - Revigoração

Declaração de Repristinação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 9-A, caput - Acréscimo
  • Art. 11, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Revogação
  • Art. 16, § 8 - Alteração
  • Art. 52, caput - Alteração
  • Art. 52, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 52, caput, Inciso 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 45, Parágrafo Único - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 4 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, caput [Decreto nº 10.615 de 29/01/2021]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.615 de 29/01/2021]

Art. 5, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.615 de 29/01/2021]

Art. 5, § 1 [Decreto nº 10.615 de 29/01/2021]

Art. 9-A, caput [Decreto nº 10.615 de 29/01/2021]

Art. 11, caput, Inciso 3 [Decreto nº 10.615 de 29/01/2021]

Art. 12, § 2 [Decreto nº 10.615 de 29/01/2021]

Art. 16, § 8 [Decreto nº 10.615 de 29/01/2021]

Art. 52, caput [Decreto nº 10.615 de 29/01/2021]

Art. 52, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.615 de 29/01/2021]

Art. 52, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.615 de 29/01/2021]