Decreto nº 7.600 de 07/11/2011

Decreto nº 7.600 de 07/11/2011

Ementa

ALTERA O DECRETO 6.233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ESTABELECE CRITERIOS PARA EFEITO DE HABILITAÇÃO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES - PADIS, INSTITUIDO PELOS ARTIGOS 1 A 11 DA LEI NO 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/11/2011] (p. 5, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA TECNOLOGICA , TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , INSUMO , EQUIPAMENTOS , INFORMATICA , BENEFICIARIO , PESSOA JURIDICA , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , ECONOMIA NACIONAL .
ACRESCIMO , NORMAS , INVESTIMENTO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , PESSOA JURIDICA , BENEFICIARIO , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 6, § 5 - Alteração
  • Art. 6, § 6 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10-A - Acréscimo
  • Art. 10-B - Acréscimo
  • Art. 10-D - Acréscimo
  • Art. 10-E - Acréscimo
  • Art. 10-F - Acréscimo
  • Art. 10-G - Acréscimo
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, § 1 - Alteração
  • Art. 13, § 2 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 23-A - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração