Mensagem de Veto Parcial nº 37 de 17/01/2023

Mensagem de Veto Parcial nº 37 de 17/01/2023

Ementa

Mensagem de Veto Parcial

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/01/2023] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Indexação

APRECIAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , VETO PARCIAL , PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , FORNECIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNCIONAMENTO , CONSELHO , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , APROVAÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) .
COMPETENCIA LEGISLATIVA , MUNICIPIOS , COMPLEMENTAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) .
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , SUSPENSÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) , HIPOTESE , DESCUMPRIMENTO , OBRIGAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Veto Original

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput - Veto
  • Art. 9, § 1 - Veto
  • Art. 9, § 2 - Veto
  • Anexo 5 - Veto de Parte do Texto