Decreto nº 11.383 de 19/01/2023

Decreto nº 11.383 de 19/01/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto aos apostilamentos, às exonerações e às dispensas decorrentes da edição de decretos organizacionais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/01/2023 - nº 14-A] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/01/2023 - nº 14-A] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , SIMPLIFICAÇÃO , GESTÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , EXECUTIVO , APOSTILAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , EXONERAÇÃO , DISPENSA , HIPOTESE , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29-A, caput - Acréscimo
  • Art. 29-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 29-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 29-B, caput - Acréscimo
  • Art. 29-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 31-A, caput - Revogação
  • Art. 31-A, § 1 - Revogação
  • Art. 31-A, § 2 - Revogação
  • Anexo 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação