Lei nº 14.536 de 20/01/2023
Lei nº 14.536 de 20/01/2023
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Ementa | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/01/2023 - nº 15-C] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CLASSIFICAÇÃO , ENQUADRAMENTO , AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE , AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS , TRABALHADOR , ATIVIDADE PROFISSIONAL , SAUDE , OBJETIVO , AUTORIZAÇÃO , ACUMULAÇÃO DE CARGOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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