Medida Provisória nº 1.168 de 03/04/2023

Medida Provisória nº 1.168 de 03/04/2023

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 640.074.000,00, para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/04/2023 - nº 64-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/04/2023 - nº 64-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Indexação

CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , MINISTERIO DA DEFESA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata