Decreto nº 11.488 de 10/04/2023

Decreto nº 11.488 de 10/04/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/04/2023] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , PRESIDENTE , SECRETARIA EXECUTIVA , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 6, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 6, § 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo