Decreto nº 11.500 de 25/04/2023
Decreto nº 11.500 de 25/04/2023
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Ementa | Converte em Consulado-Geral o Vice-Consulado do Brasil em Orlando, nos Estados Unidos da América, e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/2023] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 26/04/2023] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CONVERSÃO , VICE-CONSULADO , CIDADE , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , CONSULADO-GERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
O Anexo 1 foi revogado na parte em que altera "ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA".
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