Lei nº 14.568 de 04/05/2023
Lei nº 14.568 de 04/05/2023
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Ementa | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/2023] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Básica
Política Social / Cultura
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) , INCENTIVO , FORMAÇÃO , ARTES , CULTURA , PARTICIPAÇÃO , ARTISTA , LOCAL , REGIÃO , PROJETO , EDUCAÇÃO BASICA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , INSTITUIÇÃO PUBLICA , SOCIEDADE , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , INCLUSÃO SOCIAL , CRIANÇA , ADOLESCENTE , CRITERIOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DOAÇÃO , INCLUSÃO , RELAÇÃO , MUSICA , AMBITO REGIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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