Lei nº 14.572 de 08/05/2023
Lei nº 14.572 de 08/05/2023
Ementa | Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/2023] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 5º. |
Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Indexação |
CRIAÇÃO , Política Nacional de Saúde Bucal , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , DIRETRIZ .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , ATUAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , SAUDE BUCAL , COMPETENCIA , DIREÇÃO , DIRETORIA ESTADUAL , MUNICIPIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
As alterações entram em vigor em 7/8/2023.
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