Lei nº 14.572 de 08/05/2023

Lei nº 14.572 de 08/05/2023

Ementa

Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/05/2023] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 5º.

Classificação Temática

Política Social / Saúde

Indexação

CRIAÇÃO , Política Nacional de Saúde Bucal , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , DIRETRIZ .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , ATUAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , SAUDE BUCAL , COMPETENCIA , DIREÇÃO , DIRETORIA ESTADUAL , MUNICIPIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea e - Acréscimo
  • Art. 6, § 4 - Acréscimo
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 20 - Acréscimo
  • Art. 17, caput, Inciso 4, Alínea c - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 4, Alínea e - Acréscimo
  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 4, Alínea d - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 4, Alínea f - Acréscimo