Decreto nº 11.525 de 11/05/2023
Decreto nº 11.525 de 11/05/2023
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Ementa | Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/2023] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , PROVIDENCIA , EMERGENCIA , UNIÃO FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , SETOR , CULTURA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , MOTIVO , CRISE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , UTILIZAÇÃO , PROCEDIMENTO , TRANSFERENCIA , OBRIGAÇÕES , ENTE FEDERADO , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , RESULTADO , COMPETENCIA , ORGÃOS , PODER PUBLICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |