Medida Provisória nº 1.174 de 12/05/2023
Medida Provisória nº 1.174 de 12/05/2023
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Ementa | Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/2023] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 15/05/2023] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Política Social / Educação / Educação Básica
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Indexação |
CRIAÇÃO , Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica , PACTO , AMBITO NACIONAL , RETOMADA , OBRAS , SERVIÇO DE ENGENHARIA , INFRAESTRUTURA , EDUCAÇÃO BASICA , CRITERIOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , COMPETENCIA , EXECUTIVO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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