Decreto nº 11.530 de 16/05/2023
Decreto nº 11.530 de 16/05/2023
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Ementa | Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/2023] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 17/05/2023] (p. 6, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 17/05/2023] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 17/05/2023] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
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Indexação |
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , DESCONTO , PERCENTAGEM , VALOR , PARCELA , CREDITO RURAL , PESSOA FISICA , AMBITO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , HIPOTESE , PREJUIZO , EMPREENDIMENTO , CLIMA , SECA , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , CUSTEIO , TESOURO NACIONAL , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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