Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União Nº 93, de 17 de maio de 2023, Seção 1, na página 9, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Fernando Haddad, Esther Dweck e Vinícius Marques de Carvalho.