Decreto nº 11.540 de 31/05/2023

Decreto nº 11.540 de 31/05/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/06/2023] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , REGIME , RECUPERAÇÃO , RESTABELECIMENTO , FINANÇAS , AJUSTE FISCAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , DEFINIÇÃO , PRAZO , ELABORAÇÃO , AVALIAÇÃO , REVISÃO , ATUALIZAÇÃO , PLANO , CRITERIOS , LIMITAÇÃO , DESPESA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 8, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 8, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 8, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 15, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 22, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 37, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 37, § 1 - Alteração