Decreto nº 11.541 de 01/06/2023
Decreto nº 11.541 de 01/06/2023
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Ementa | Altera o Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/06/2023 - nº 104-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AUXILIO , AQUISIÇÃO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , FAMILIA , VULNERAVEL , BAIXA RENDA , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , VALORES , BENEFICIO , PAGAMENTO , COMPLEMENTAÇÃO , ADICIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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