Decreto nº 10.881 de 02/12/2021

Decreto nº 10.881 de 02/12/2021

Ementa

Regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/2021] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Política Social / Proteção Social / Assistência Social

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AUXILIO , AQUISIÇÃO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , FAMILIA , VULNERAVEL , BAIXA RENDA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , COMPARTILHAMENTO , DADOS , MINISTERIO DA CIDADANIA , MULHER , VIOLENCIA DOMESTICA , COMPETENCIA , GESTÃO , HABILITAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , CONCESSÃO , PAGAMENTO , BENEFICIO , REQUISITOS , ELEGIBILIDADE , INGRESSO , DEFINIÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AGENTE , OPERAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 16-A, caput - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, caput [Decreto nº 10.881 de 02/12/2021]

Art. 16-A, caput [Decreto nº 10.881 de 02/12/2021]