Lei nº 14.237 de 19/11/2021

Lei nº 14.237 de 19/11/2021

Ementa

Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/11/2021] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Sobre a produção de efeitos desta Lei, vide o art. 8º.

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Indexação

CRIAÇÃO , AUXILIO , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIARIO , FAMILIA , VULNERAVEL , BAIXA RENDA , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) , COMBUSTIVEL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA NACIONAL , AUXILIO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , VULNERAVEL , BAIXA RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 4 - Acréscimo