Medida Provisória nº 1.313 de 04/09/2025

Medida Provisória nº 1.313 de 04/09/2025

Ementa

Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/09/2025 - nº 168-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Política Social / Proteção Social / Assistência Social

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DENOMINAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , Auxílio Gás dos Brasieiros , Auxílio Gás do Povo , AUXILIO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , FAMILIA , BAIXA RENDA , CATEGORIA , OPERAÇÃO , PAGAMENTO , BENEFICIARIO , VALOR MONETARIO , PRIORIDADE , MULHER , VITIMA , VIOLENCIA DOMESTICA , GRATUIDADE , REQUISITOS , INSCRIÇÃO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , DISTRIBUIÇÃO , REVENDA , EMPRESA DE COMERCIO VAREJISTA , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , ASSINATURA , TERMO DE COMPROMISSO , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , COMPETENCIA , CRIAÇÃO , COMITE GESTOR , GOVERNANÇA PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 1-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 1-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 4-B - Acréscimo
  • Art. 4-C, caput - Acréscimo
  • Art. 4-D, caput - Acréscimo
  • Art. 4-D, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 4-D, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 4-E, caput - Acréscimo
  • Art. 4-E, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 4-E, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 4-F, caput - Acréscimo
  • Art. 4-G, caput - Acréscimo
  • Art. 6, caput - Revogação
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7-A, caput - Acréscimo
  • Art. 7-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7-B - Acréscimo
  • Art. 8, caput - Alteração