Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.155 de 01/01/2023

Medida Provisória nº 1.155 de 01/01/2023

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2023 - nº 1-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Proteção Social Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , ADICIONAL , VALORES , COMPLEMENTAÇÃO , BENEFICIO , PROGRAMA NACIONAL , AUXILIO BRASIL , AUXILIO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , COMPETENCIA , IMPLEMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO , GESTÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.164 de 02/03/2023 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/03/2023 - nº 42-A] (p. 1, col. 1) Art. 1, § 1, Inciso 1 - Revogação Art. 1, § 7 - Revogação As revogações produzem efeitos em 1/6/2023. Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 19 de 29/03/2023 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2023] (p. 1, col. 2) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 36 de 15/06/2023 Declaração de Vigência Encerrada Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/2023] (p. 5, col. 1) Lei nº 14.601 de 19/06/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2023] (p. 13, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 14.237 de 19/11/2021 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 14.284 de 29/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 14.342 de 18/05/2022 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 1, Inciso 1 [Medida Provisória nº 1.155 de 01/01/2023] Medida Provisória nº 1.164 de 02/03/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 1, § 7 [Medida Provisória nº 1.155 de 01/01/2023] Medida Provisória nº 1.164 de 02/03/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória)