Decreto nº 11.564 de 13/06/2023

Decreto nº 11.564 de 13/06/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/06/2023] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Micro e Pequenas Empresas

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , RISCOS , CREDITOS , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 4, § 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 4, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4, § 3 - Revogação
  • Art. 6, caput - Alteração