Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.425 de 16/07/2020

Decreto nº 10.425 de 16/07/2020

Ementa	Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/07/2020] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , RISCOS , CREDITOS , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EDUCAÇÃO , ORIENTAÇÃO , ATUAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ASSEMBLEIA GERAL , SOCIO COTISTA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.564 de 13/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/2023] (p. 9, col. 1) Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 3 - Acréscimo Art. 4, § 2, apenas o Caput - Alteração Art. 4, § 2, Inciso 1 - Revogação Art. 4, § 2, Inciso 2 - Revogação Art. 4, § 3 - Revogação Art. 6, caput - Alteração Decreto nº 11.565 de 14/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/2023] (p. 19, col. 1) Art. 9, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 9, § 2 - Alteração Art. 11, caput - Alteração Decreto nº 11.827 de 14/12/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/2023] (p. 4, col. 1) Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 4 - Acréscimo Art. 6, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.976 de 19/08/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 10.280 de 18/03/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 10.416 de 07/07/2020 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.425 de 16/07/2020] Decreto nº 11.564 de 13/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.425 de 16/07/2020] Decreto nº 11.564 de 13/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.827 de 14/12/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 10.425 de 16/07/2020] Decreto nº 11.564 de 13/06/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.827 de 14/12/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 4 [Decreto nº 10.425 de 16/07/2020] Decreto nº 11.827 de 14/12/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 2, apenas o Caput [Decreto nº 10.425 de 16/07/2020] Decreto nº 11.564 de 13/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 2, Inciso 1 [Decreto nº 10.425 de 16/07/2020] Decreto nº 11.564 de 13/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 10.425 de 16/07/2020] Decreto nº 11.564 de 13/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 3 [Decreto nº 10.425 de 16/07/2020] Decreto nº 11.564 de 13/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput [Decreto nº 10.425 de 16/07/2020] Decreto nº 11.564 de 13/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.827 de 14/12/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.425 de 16/07/2020] Decreto nº 11.565 de 14/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 2 [Decreto nº 10.425 de 16/07/2020] Decreto nº 11.565 de 14/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput [Decreto nº 10.425 de 16/07/2020] Decreto nº 11.565 de 14/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)