Decreto nº 9.976 de 19/08/2019
Decreto nº 9.976 de 19/08/2019
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/2019] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , GARANTIA , CREDITOS , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EDUCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput [Decreto nº 9.976 de 19/08/2019]
Art. 2 [Decreto nº 9.976 de 19/08/2019]
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