Decreto nº 10.280 de 18/03/2020
Decreto nº 10.280 de 18/03/2020
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.976, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro,Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/2020] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , GARANTIA , CREDITOS , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EDUCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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