Decreto nº 11.827 de 14/12/2023

Decreto nº 11.827 de 14/12/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/12/2023] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , RISCOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA , SECRETARIA EXECUTIVA , ATUAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 6, caput - Alteração