Decreto nº 11.574 de 20/06/2023

Decreto nº 11.574 de 20/06/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/06/2023] (p. 11, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Segurança Digital

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , COMPARTILHAMENTO , DADOS , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , COMITE , GOVERNANÇA PUBLICA , COMPOSIÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 15, § 1 - Alteração
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 20, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 21, § 4 - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 22, § 2 - Alteração
  • Art. 22, § 3 - Revogação
  • Art. 23, § 2 - Alteração
  • Art. 24, caput - Alteração
  • Art. 26, § 5 - Alteração
  • Art. 28, caput - Alteração
  • Art. 30, caput - Alteração
  • Art. 30, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto