Decreto nº 10.046 de 09/10/2019

Decreto nº 10.046 de 09/10/2019

Ementa

Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/10/2019] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DEFINIÇÃO , NORMAS , DIRETRIZ , COMPARTILHAMENTO , DADOS , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , CRIAÇÃO , CADASTRO , CIDADÃO , COMITE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 23 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 24 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 25 - Acréscimo
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 13 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Declaração de Inconstitucionalidade

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Declaração de Inconstitucionalidade

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Alteração
  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 15-A, caput - Acréscimo
  • Art. 15-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 16, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 17, § 1 - Acréscimo
  • Art. 17, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 17, § 2 - Acréscimo
  • Art. 17, § 3 - Acréscimo
  • Art. 18, § 7 - Acréscimo
  • Art. 20-A, caput - Acréscimo
  • Art. 20-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 23, § 1 - Alteração
  • Art. 24, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 32, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 15, § 1 - Alteração
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 20, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 21, § 4 - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 22, § 2 - Alteração
  • Art. 22, § 3 - Revogação
  • Art. 23, § 2 - Alteração
  • Art. 24, caput - Alteração
  • Art. 26, § 5 - Alteração
  • Art. 28, caput - Alteração
  • Art. 30, caput - Alteração
  • Art. 30, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 11 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 2 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 2, caput, Inciso 23 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 2, caput, Inciso 24 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 2, caput, Inciso 25 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 3 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 4, § 3 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 5 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 10, caput [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 10-A, caput [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 12, § 4 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 13, caput [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 15, caput [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 15, § 1 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 15-A, caput [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 15-A, Parágrafo Único [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 16, Parágrafo Único [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 17, § 1 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 17, Parágrafo Único [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 17, § 2 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 17, § 3 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 18, § 7 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 19, caput [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 20, Parágrafo Único [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 20-A, caput [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 20-A, Parágrafo Único [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 21, caput, Inciso 11 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 21, caput, Inciso 12 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 21, caput, Inciso 13 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 21, § 4 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 22 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 22, caput, Inciso 5 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 22, caput, Inciso 7 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 22, caput, Inciso 8 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 22, § 2 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 22, § 3 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 23, caput [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 23, § 1 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 23, § 2 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 24, caput [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 24, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 26, § 5 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 28, caput [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 30, caput [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 30, § 2 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 32, Parágrafo Único [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]