Ato Complementar nº 39 de 20/12/1968

Ato Complementar nº 39 de 20/12/1968

Ementa

DECRETA O RECESSO DO CONGRESSO NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/1968] (p. 11017, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONGRESSO NACIONAL , RECESSO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , REPRESENTAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , SUSPENSÃO , DIREITOS POLITICOS , DEMISSÃO , REMOÇÃO , DISPONIBILIDADE , APOSENTADORIA , TRANSFERENCIA , RESERVA , ALTERAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOAL MILITAR , RECESSO , CONGRESSO NACIONAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , SUSPENSÃO , DIREITOS POLITICOS , CASSAÇÃO , MANDATO ELETIVO , DEMISSÃO , REMOÇÃO , APOSENTADORIA , DISPONIBILIDADE , PESSOAL , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , GOVERNADOR , PREFEITO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , DEMISSÃO , ALTERAÇÃO , PESSOAL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma