Decreto nº 63.888 de 20/12/1968
Decreto nº 63.888 de 20/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DO ATO COMPLEMENTAR 39, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1968] (p. 11030, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1969] (p. 33, col. 3) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , DISPENSA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , CARGO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , AUTARQUIA FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , GOVERNADOR , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , PREFEITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PROCEDIMENTO , INVESTIGAÇÃO SUMARIA , DISPENSA , SERVIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |