Ato Complementar nº 104 de 26/07/1977
Ato Complementar nº 104 de 26/07/1977
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Ementa | FICA SUSPENSA, PROVISORIAMENTE, A DIFUSÃO DOS PROGRAMAS DOS PARTIDOS POLITICOS ATRAVES DE RADIO E TELEVISÃO. NOTA: EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE ANALISE DO SENADO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1977] (p. 9513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PARTIDO POLITICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
SUSPENSÃO , DIFUSÃO , PROGRAMA , PARTIDO POLITICO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RADIO , TELEVISÃO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |