Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.682 de 21/07/1971

Lei nº 5.682 de 21/07/1971

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Lei Orgânica dos Partidos Políticos.
Apelido	Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1971)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/07/1971] (p. 5673, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 23/07/1971] (p. 5777, col. 1)
Catálogo	LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EXTINÇÃO , PARTIDO POLITICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 5.697 de 27/08/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1971] (p. 7049, col. 1) Lei nº 5.781 de 05/06/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1972] (p. 4993, col. 1) Lei nº 5.782 de 06/06/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1972] (p. 5089, col. 1) Lei nº 5.784 de 14/06/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1972] (p. 5265, col. 1) Lei nº 6.043 de 13/05/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1974] (p. 5493, col. 1) Lei nº 6.055 de 17/06/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1974] (p. 6773, col. 1) Lei nº 6.196 de 19/12/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1974] (p. 14767, col. 1) Lei nº 6.217 de 30/06/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1975] (p. 7993, col. 1) Lei nº 6.234 de 05/09/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1975] (p. 11665, col. 1) Lei nº 6.339 de 01/07/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1976] (p. 9079, col. 1) Lei nº 6.365 de 14/10/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1976] (p. 13719, col. 1) Lei nº 6.414 de 16/05/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1977] (p. 5957, col. 1) Ato Complementar nº 104 de 26/07/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1977] (p. 9513, col. 1) Lei nº 6.444 de 03/10/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1977] (p. 13345, col. 1) Lei nº 6.658 de 07/06/1979 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1979] (p. 8225, col. 1) Lei nº 6.767 de 20/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19463, col. 2) Lei nº 6.817 de 05/09/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1980] (p. 17737, col. 1) Lei nº 6.957 de 23/11/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1981] (p. 22173, col. 2) Lei Complementar nº 42 de 01/02/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1982] (p. 1953, col. 1) Lei nº 6.989 de 05/05/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1982] (p. 8081, col. 1) Lei nº 7.090 de 14/04/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1983] (p. 6081, col. 1) Lei nº 7.136 de 27/10/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1983] (p. 18281, col. 1) Lei nº 7.222 de 02/10/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1984] (p. 14394, col. 2) Lei nº 7.332 de 01/07/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1985] (p. 9353, col. 2) Art. 67, § 3 - Revogação Lei nº 7.379 de 07/10/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1985] (p. 14713, col. 1) Lei nº 7.514 de 09/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1986] (p. 10185, col. 2) Lei nº 7.657 de 21/03/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1988] (p. 4721, col. 1) Lei nº 7.664 de 29/06/1988 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1988] (p. 12001, col. 1) Lei nº 7.710 de 22/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25281, col. 2) Lei nº 7.773 de 08/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1989] (p. 9066, col. 2) Lei nº 8.214 de 24/07/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1991] (p. 14819, col. 1) Lei nº 8.247 de 23/10/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1991] (p. 23433, col. 1) Lei nº 9.096 de 19/09/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1995] (p. 14545, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.740 de 15/07/1965 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Emenda Constitucional nº 1 de 17/10/1969 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 67, § 3 [Lei nº 5.682 de 21/07/1971] Lei nº 7.332 de 01/07/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)