Lei nº 6.217 de 30/06/1975
Lei nº 6.217 de 30/06/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Introduz alterações no artigo 28 e no item II do Artigo 55 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1975] (p. 7993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JOÃO LINHARES - PL. 380 DE 1975. |
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Catálogo |
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS , NORMAS , REALIZAÇÃO , CONVENÇÃO , ELEIÇÕES , DIRETORIO MUNICIPAL , DIRETORIO REGIONAL , DIRETORIO NACIONAL , PARTIDO POLITICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1979] (p. 8225, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |