Lei nº 6.196 de 19/12/1974
Lei nº 6.196 de 19/12/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o artigo 28, e o parágrafo único, do artigo 35, da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1974] (p. 14767, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO GASTÃO MULLER - PL. 2134 DE 1974. |
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Catálogo |
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , MANDATO , DIRETORIO MUNICIPAL , DIRETORIO REGIONAL , DIRETORIO NACIONAL , COMISSÃO EXECUTIVA .
PARTIDO POLITICO .
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
TRANSFERENCIA , DATA , CONVENÇÃO NACIONAL , CONVENÇÃO MUNICIPAL , CONVENÇÃO REGIONAL , ELEIÇÕES , DIRETORIO PARTIDARIO , PARTIDO POLITICO .
ALTERAÇÃO , PRAZO , FILIAÇÃO , PARTIDO POLITICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1975] (p. 7993, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1977] (p. 6341, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |