Lei nº 6.043 de 13/05/1974

Lei nº 6.043 de 13/05/1974

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/05/1974] (p. 5493, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO FRANCELINO PEREIRA - PL. 1847 DE 1974.

Catálogo

LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .

Indexação

PRESTAÇÃO DE CONTAS , PARTIDO POLITICO .
RESPONSABILIDADE CIVIL , RESPONSABILIDADE PENAL , DIRIGENTE , PARTIDO POLITICO .
NORMAS , CONTABILIDADE , PARTIDO POLITICO .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , ESTATUTO , PARTIDO POLITICO .
LIMITAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ASSOCIADO , PARTIDO POLITICO .
COMPETENCIA , JUSTIÇA ELEITORAL , INVESTIGAÇÃO , CONTAS , PARTIDO POLITICO .
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , FIXAÇÃO , NORMAS , ESCRITURAÇÃO FISCAL , PARTIDO POLITICO .
COMPETENCIA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , FIXAÇÃO , NORMAS , ESCRITURAÇÃO FISCAL , PARTIDO POLITICO .
LIMITAÇÃO , DESPESA , PROPAGANDA , PARTIDO POLITICO , CANDIDATO .
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , LIVRO , CONTABILIDADE , PARTIDO POLITICO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
COMPETENCIA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , APROVAÇÃO , CONTAS , PARTIDO POLITICO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente