Lei nº 7.332 de 01/07/1985
Lei nº 7.332 de 01/07/1985
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Ementa | Estabelece normas para a realização de eleições em 1985, dispõe sobre o alistamento eleitoral e o voto do analfabeto e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1985] (p. 9353, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO PIMENTA DA VEIGA (PMDB/MG) - PL. 5684 DE 1985. |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONVENÇÃO , PARTIDO POLITICO , ESCOLHA , CANDIDATO , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR .
FIXAÇÃO , PRAZO , DOMICILIO ELEITORAL , CANDIDATO , MUNICIPIOS .
DEFINIÇÃO , VOTO , ELEIÇÃO .
NORMAS , ALISTAMENTO ELEITORAL , REGULAMENTAÇÃO .
OBRIGATORIEDADE , PRESENÇA , REPRESENTANTE , JUSTIÇA ELEITORAL , CONVENÇÃO NACIONAL , PARTIDO POLITICO .
FIXAÇÃO , PRAZO , FILIAÇÃO PARTIDARIA , CANDIDATO .
FIXAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , REALIZAÇÃO , PROPAGANDA ELEITORAL , PARTIDO POLITICO , JUSTIÇA ELEITORAL .
VOTO , ANALFABETO .
AUTORIZAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , ORGANIZAÇÃO , CHAPA , CANDIDATO , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR .
PROIBIÇÃO , REGISTRO , CANDIDATO , PARTIDO POLITICO .
PROIBIÇÃO , NOMEAÇÃO , CONTRATAÇÃO , EXONERAÇÃO , TRANSFERENCIA , DESIGNAÇÃO , READAPTAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SERVIÇO PUBLICO .
FIXAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , ELEIÇÕES , PREFEITO , VICE-PREFEITO , CAPITAL DE ESTADO , TERRITORIOS FEDERAIS , ESTANCIA HIDROMINERAL , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIOS .
FIXAÇÃO , PRAZO , REALIZAÇÃO , CONVENÇÃO MUNICIPAL , PARTIDO POLITICO , DESTINAÇÃO , ESCOLHA , CANDIDATO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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